Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o governo de Jair Bolsonaro pode ter liberado quase R$ 2 bilhões de forma irregular em pagamentos dos auxílios emergenciais a taxistas e caminhoneiros, em pleno período eleitoral de 2022.
Conforme o levantamento da CGU, no caso dos taxistas, de cada 10 beneficiários, oito não cumpriram os requisitos legais previsto na emenda à Constituição que criou o auxílio e embolsaram 75% de toda a verba destinada à categoria. Entre os caminhoneiros, 25% dos beneficiários não se enquadram nos critérios para liberação dos recursos orçamentários.
De acordo com a CGU, 246,7 mil pessoas tiveram acesso ao Auxílio Taxista sem preencher as condições necessárias para o benefício. E podem ter recebido irregularmente R$ 1,39 bilhão. No caso do Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas — Auxílio Caminhoneiro —, o prejuízo soma, pelos cálculos dos auditores, R$ 582,87 milhões, que foram transferidos para 110 mil pessoas de forma irregular, em um universo de 402,7 mil beneficiários do programa.
Nos dois casos, o órgão de fiscalização e controle descobriu que até mortos receberam o dinheiro, pago em seis parcelas de R$ 1 mil entre julho e dezembro, período mais quente da campanha eleitoral em que o então presidente Jair Bolsonaro tentava o segundo mandato na disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A investigação revela “potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa”, segundo nota divulgada pela CGU.
Os auxílios Taxista e Caminhoneiro foram criados pela Emenda à Constituição 123, de julho de 2022, “para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na época, as principais lideranças das categorias se envolveram maciçamente na campanha de Bolsonaro.
A CGU identificou, entre os que se declararam taxistas, milhares de beneficiários com inconsistências na documentação exigida, a maior parte referente à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), “requisitos a serem cumpridos para o regular exercício da profissão”.
No caso dos caminhoneiros, as irregularidades mais comuns apontadas na auditoria foram beneficiários que não estavam cadastrados como ativos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); sem registro de veículo de carga no RNTCR; não vinculados a veículo de carga; sem registro do veículo no Renavam; e com habilitação para dirigir em categoria incompatível com veículo de carga.
Em comum, foram encontradas pessoas que já morreram, com residência no exterior, com CPF irregular na Receita Federal, detentoras de cargos públicos, beneficiários do seguro-desemprego e do seguro defeso (para pescadores artesanais) e sem qualquer contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos 12 meses anteriores ao início do pagamento do auxílio.
O órgão recomendou que sejam apuradas responsabilidades e adotadas medidas para ressarcimento dos valores pagos irregularmente. O governo e a Dataprev, responsável pela geração das folhas de pagamento, vão fazer um levantamento completo da situação de cada beneficiário.
Também segundo a CGU, foram abertas investigações ante a existência de “riscos relevantes à execução do benefício, em função de sua natureza emergencial, da precariedade das fontes de informações utilizadas para a identificação dos beneficiários e da celeridade na definição de procedimentos operacionais para a sua execução”, sem que fossem adotadas, pelo governo, medidas para fiscalizar a liberação da verba.
