O aplicativo Telegram cumpriu uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e enviou para os usuários no Brasil uma nova mensagem sobre o projeto de lei das fake news. A ordem do magistrado, para que o aplicativo informasse aos internautas que um texto enviado na terça-feira (9) espalhava desinformação, previa a suspensão do serviço no Brasil em caso de descumprimento.
O prazo dado pelo magistrado para que um novo comunicado fosse enviado era de uma hora. Além da suspensão do aplicativo, o descumprimento também geraria multa de R$ 500 mil por hora. No novo disparo em massa da mensagem, o Telegram incluiu uma introdução, por conta própria, afirmando que removeu a publicação anterior e enviou nova informação por ordem do Supremo.
“Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo”, afirma a mensagem da rede social.
Em seguida, a empresa compartilha o texto definido por Moraes para ser publicado. “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”, completa a mensagem.
Análise no plenário
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou, para o dia 17 de maio, o julgamento de três ações que definem o papel das redes sociais no combate à desinformação e ao discurso de ódio na internet. O efeito do julgamento pode ser semelhante a regulamentação prevista no PL das fake news, proposta que está travada na Câmara.
De maneira reservada, ministros da Corte ouvidos pelo Correio afirmam que já passou da hora de regulamentar a atividade dessas empresas no Brasil e incluir no ordenamento jurídico a obrigação de que elas contenham o discurso de ódio das mídias digitais e que sejam responsabilizadas por isso, caso não façam.
Um dos maiores articuladores na corte para que ações que tratam do tema sejam julgadas é o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes apresentou sugestões ao PL das fake news, o que deixou evidente seu apoio à proposta.
Entre as sugestões do magistrado está a obrigação de que as plataformas retirem do ar de imediato mensagens que violem direitos da criança e do adolescente ou que propaguem ideais racistas, homofóbicas e nazistas ou contenham informações falsas sobre o sistema eleitoral.
CB
