O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aproveitar o Dia Internacional do Trabalho, na próxima segunda-feira, para anunciar medidas em favor dos trabalhadores. Ontem, os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmaram que o salário mínimo passará para R$ 1.320 em 1º de maio, e que o governo vai retomar, no próximo ano, a política de aumento real para o piso nacional. Além disso, a partir do próximo mês, quem recebe até R$ 2.640 ficará isento do Imposto de Renda.
“Os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do Imposto de Renda na folha de pagamento, o que é muito importante para a valorização dos salários mais baixos do país”, afirmou Marinho. A declaração foi dada a jornalistas no Palácio do Planalto, após cerimônia de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da lei que concede reajuste de 9% a todos os servidores do Executivo federal. O reajuste do funcionalismo será aplicado na folha de maio, com pagamento a partir de junho.
A faixa atual de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física é de R$ 1.903,98, sendo que a tabela não é reajustada desde 2015. Em fevereiro, Lula tinha sinalizado o aumento do limite de isenção para R$ 2.640, mas a medida só passaria a valer em 2024. As estimativas de perdas de arrecadação com a atualização da tabela giram em torno de R$ 3 bilhões para este ano.
Ao lado de Esther Dweck, o ministro do Trabalho informou que a medida provisória que fixará o novo valor do salário mínimo foi assinada por ele e encaminhada ao Palácio do Planalto. O ato deverá ser publicada até o próximo dia 1º no Diário Oficial da União. No caso da nova faixa de isenção, basta um ato discricionário da Receita Federal para ampliar o novo valor.
Os dois ministros destacaram que a nova regra para a correção do salário mínimo acima da inflação será a mesma que foi aplicada entre 2007 e 2019. O cálculo utilizará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrido dois anos antes. “Se essa regra não tivesse sido abandonada, hoje, o salário mínimo teria o valor de R$ 1.391”, afirmou Marinho.
Os ministros lembraram o compromisso do presidente da República, assumido na campanha eleitoral, de isentar do IRPF quem ganha até R$ 5 mil mensais, mas afirmaram que isso ocorrerá gradualmente, “de acordo com a disponibilidade orçamentária”.
Impactos
As medidas do governo Lula para beneficiar o trabalhador vão impactar o orçamento. Pelos cálculos da economista Vilma Pinto, diretora do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, o impacto do novo salário mínimo de R$ 1.320, no Orçamento deste ano, vai girar em torno de R$ 4,5 bilhões. No ano que vem, chegará a R$ 14,7 bilhões, considerando a alta de 5,2% no INPC prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 e a variação do PIB de 2021, de 2,9%. Contudo, essa conta pode ser maior, pois as projeções do mercado para a inflação deste ano já estão acima de 6%.
Na avaliação da especialista em contas públicas, as medidas dificultam o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e de aumento na arrecadação de tributos para se viabilizar.
