A Prefeitura de Conde lançou o Edital de Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares e cooperativas agropecuárias que desejem fornecer alimentos para o Programa do Campo para Mesa. O chamamento foi publicado no Diário Oficial de número 2.160.
O Programa de abrangência municipal funcionará na modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando aos produtores e, simultaneamente, às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
É a Lei Municipal nº 1133/2022 que regra o credenciamento e seleção de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios. Entre os produtos que serão adquiridos pelo Programa neste Edital estão abacate, batata doce, ovos, carne bovina, coentro, queijo, peixe, uva, laranja, coco, cebola, manteiga, mel e jaca.
Estão aptos a participar da seleção os agricultores familiares individuais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, priorizando mulheres e agricultores enquadrados nos grupos A, AC, B e V do PRONAF, inclusive agroextrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, indígenas e pescadores artesanais.
Cada fornecedor poderá vender até o limite individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Os produtos de origem animal somente serão adquiridos de agricultores familiares que possuam alvará da Vigilância Sanitária. Serão aceitas propostas exclusivamente de agricultores que residam e que a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) seja emitida pelo Município de Conde.
Os interessados deverão comparecer ao Centro de Distribuição de Alimentos, situado à rua Projetada, Jardim Planalto de Nossa Senhora da Conceição, até 16 de fevereiro de 2023, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00h às 15:00h, munidos dos seguintes documentos:
• Formulário de inscrição e Proposta de produtos a serem entregues;
• Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular;
• Cópia da identidade do titular;
• Cópia da DAP;
• Extrato da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF);
• Comprovante de endereço do município de Conde;
• Certificação (vigente) de produtos orgânicos/agroecológicos, emitido por entidade credenciada, caso seja produto orgânico;
• Documento probatório que o agricultor familiar é participante de cooperativa ou associação estabelecida no município de Conde.
O agricultor que deixar de apresentar um dos documentos supracitados será automaticamente inabilitado. A seleção obedecerá aos seguintes critérios: apresentação de toda a documentação exigida e pontuação para os grupos descritos no anexo II do Edital. O resultado final do credenciamento será divulgado no Diário Oficial do município, no rol de entrada da Prefeitura Municipal de Conde, na Secretaria gestora do Programa, a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedes), e na Central de Recebimento e Distribuição dos Produtos oriundos da agricultura familiar.
Acesse aqui o Edital.
Por Eudes Santiago
