A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas para tentar reduzir o déficit das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público. As principais ações visam ao aumento de arrecadação.
Entre as medidas, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.Também está previsto o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes.
Outra medida é a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é de extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de quase R$ 6 bilhões.
Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária).
Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.
As medidas anunciadas têm o objetivo de reduzir, ou até mesmo acabar, com o déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar juros) de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo neste ano.O rombo previsto no orçamento para este ano incorporou os efeitos da PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior)A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas.
Se levadas adiante todas as medidas, o Ministério da Economia estimou que o saldo das contas do governo pode até mesmo ficar positivo em 2023, em R$ 11,13 bilhões. Apesar de as medidas somadas levarem as contas públicas a um superávit neste ano, o ministro Haddad afirmou saber que a meta de cada ação não será atingida.“Em algum momento no final de 2023 para o primeiro semestre de 2024, se tudo acontecer, zera o déficit. Mas sabemos que pode haver frustração. Mesmo que tome medidas, tem um delay [atraso entre as medidas e o seu impacto nas contas públicas]”, disse.Com as ações anunciadas, o ministro da Fazenda estimou que as contas do governo registrarão um rombo menor do que R$ 100 bilhões em 2023, algo como 1% do PIB. Ao tomar posse no Ministério da Fazenda, no início deste ano, Haddad já tinha dito que o governo “não aceitará” o déficit previsto para a economia brasileira em 2023. E que trabalhará para reduzir o impacto negativo nas contas públicas.
