O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar, nesta quarta-feira (7), o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto.
A apreciação acontece um ano após a Corte liberar o pagamento do orçamento secreto, com a condição de que fossem adotadas regras de transparência.
De um lado, o presidente eleito Lula da Silva e o PT pressionam para que o fim do modelo como forma de reduzir o poder do Centrão na futura gestão. Do outro, a cúpula do Legislativo tenta convencer ministros da Corte a manter as chamadas emendas de relator, prometendo a criação de novas regras para dar mais transparência e impessoalidade à distribuição dos recursos federais para obras e serviços nas bases eleitorais de parlamentares.
Na prática, no julgamento que começa hoje, a Corte vai dizer se o Congresso poderá ou não manter as emendas de relator, usadas pelo governo para contemplar parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto em troca de apoio a pautas de seu interesse. A tendência é que a maioria dos ministros entenda que o mecanismo, usado para que deputados e senadores enviem verba a seus redutos eleitorais sem serem identificados, é inconstitucional.
- Redação com informações de O Globo
