O texto do novo Fundeb proibe expressamente o uso dos recursos da educação para pagamento de aposentadorias.
O Presidente do Solidariedade, Nicola Lomonaco, denunciou o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, ao Ministério Público Federal, por suposto desvio de quase 40 milhões do FUNDEB para o Instituto de Previdência de Santa Rita. Na denuncia consta fato ocorrido entre janeiro e maio de 2022.
Ainda de acordo com a denuncia pagamentos irregulares e montante omisso no valor de R$ 5.532.883,76 sem empenho dos R$ 13.285. 044,78 repassados ao IPREV. “Só em 2022 o prefeito de Santa Rita desviou 13 milhões do FUNDEB para Instituto de Previdência do município e somam 36 milhões entre 2020/2021 e 2022”, explicou Nicola Lomonaco.
O texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promulgado pelo Congresso Nacional no ano passado como a Emenda Constitucional 108, incluiu dispositivo proibindo expressamente o uso dos recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.
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