A decisão é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, atendendo a ação protocolada pelo PDT
O presidente Jair Bolsonaro e o PL têm cinco dias para se manifestar sobre as declarações do chefe do Executivo na reunião com os embaixadores estrangeiros, na qual ele tentou desacreditar as urnas eletrônicas. A decisão é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, atendendo a ação protocolada pelo PDT.
O partido ainda pediu que o Facebook e o Instagram retirem os vídeos da reunião das páginas do presidente. A sigla requer, ainda, que a plataforma, o PL e Bolsonaro sejam multados “em patamar máximo” por propaganda eleitoral antecipada.
“A divulgação de fato sabidamente inverídico atinge a integridade do processo eleitoral, os processos de votação, apuração e totalização de votos”, argumentou o PDT.
Uma ação também foi protocolada pelo PT na última terça-feira, com esse mesmo indicativo. O partido pediu que o TSE derrube os vídeos da reunião de Bolsonaro com os embaixadores. O material está salvo nas redes sociais do chefe do Executivo e no canal oficial da TV Brasil no YouTube.
A legenda alega desinformação e propaganda antecipada e diz que o presidente buscou promoção pessoal visando às eleições, pois Bolsonaro exibiu imagens das motociatas que vem promovendo em todo país. Já a Rede e o PCdoB pedem que o conteúdo seja retirado do YouTube.
O Correio entrou em contato com a Presidência da República e com o PL, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
“Basta”
A reunião, realizada na última segunda-feira, ocorreu no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro atacou a Justiça Eleitoral e a integridade das urnas. O chefe do Executivo repetiu notícias falsas sobre o processo eleitoral e, mais uma vez, acusou, sem provas, os magistrados de tentarem “desestabilizar” o seu governo.
Após os ataques, Fachin mandou recados duros a Bolsonaro. O magistrado disse que estão tentando “sequestrar a opinião pública” e que é hora de “dizer um basta à desinformação e ao populismo autoritário”.
Fachin disse que há um “inaceitável negacionismo eleitoral” e reiterou não existir nenhum indício de fraude nas urnas eletrônicas. “A Justiça Eleitoral está preparada e conduzirá a eleição de 2022 de forma limpa e transparente. Como vem fazendo nos últimos 90 anos. E nos últimos 26 anos de forma eletrônica para votação”, afirmou na ocasião. “Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude (má-fé) a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas”, acrescentou.
Correio Brasiliense
