O deputado estadual Raniery Paulino participou, nesta quinta-feira (14), da solenidade que elevou a Comarca de Guarabira à 3ª Entrância do Poder Judiciário Estadual.
A solenidade ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Guarabira, situada na Avenida Juscelino Kubitschek, Bairro das Nações.
A elevação da Comarca à 3ª Entrância foi aprovado através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pela ALPB.
Transformada na Lei Complementar Nº 176, a elevação irá aperfeiçoar a prestação jurisdicional para o interior do estado, a elevação das Comarcas à 3ª Entrância é o reconhecimento da necessidade de garantir à população local um atendimento jurídico mais forte e eficiente.
“Desde 2007 estamos na luta para esta elevação, destaco aqui os requerimentos 3687/2007, 13638/09, 3578/12 e 5896/16, de nossa autoria. Na qualidade de representante dos brejeiros na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nosso mandato ficou honrado com o avanço da prestação jurisdicional das Comarcas”, pontuou Raniery.
Para a elevação de uma Comarca são considerados pelo Tribunal de Justiça alguns requisitos e as Comarcas de Guarabira e Sousa preencheram as condições necessárias, a exemplo de possuírem população acima de 100 mil habitantes, sendo no mínimo 30 mil eleitores.
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