Decisão elimina direito constitucional das mulheres norte-americanas a fazerem interrupção legal da gravidez. Agora, caberá a cada estado do país decidir se aborto é proibido ou legal.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (24) derrubar o direito constitucional que garantia aborto legal no país.
A decisão, já adiantada por um rascunho vazado em maio, representa uma vitória para o partido Republicano e as alas conservadoras e religiosas do país, que queriam proibir a interrupção legal da gravidez.
O novo julgamento do Supremo, no entanto, não significa que o aborto está automaticamente proibido nos Estados Unidos, embora deva tornar a interrupção da gravidez ilegal em quase a metade dos estados do país, que são conservadores e agora poderão decidir separadamente pela manutenção ou não desse direito.
Com a derrubada da ‘Roe contra Wade’, os Estados Unidos voltam à situação anterior a 1973, quando cada estado era livre para proibir ou autorizar o aborto.
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Manifestantes pró-aborto enfrentaram opositores em protestos em frente à Suprema Corte dos EUA neste fim de semana — Foto: Getty Images/BBC
Entre 26 estados conservadores, a maioria no centro e sul do país, como Wyoming, Tennessee e Carolina do Sul estão prontos para proibir a prática por completo. Mas vários estados mais democratas, incluindo Califórnia, Novo México e Michigan, anunciaram rapidamente planos para garantir o direito ao aborto por lei.
Isso significa que mulheres que quiserem interromper a gravidez em estados onde a prática fica proibida terão que se deslocar às vezes por longos trajetos até chegarem a um local onde é permitido.
Novo entendimento
O entendimento da nova e histórica decisão da Corte, redigida pelo juiz conservador Samuel Alito, foi o de que a ‘Roe contra Wade’ foi decidida erroneamente uma vez que a Constituição dos Estados Unidos não faz menções específicas sobre o aborto.
“Nós sustentamos que a Roe e a Casey (decisão de 1992 que reafirmou o direito ao aborto nos EUA) devem ser anuladas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”, escreveu Alito.
Quando a decisão favorável ao aborto foi feita, em 1973, os juízes entenderam que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.
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Aborto legal nos EUA: Veja opinião da população por estado
O novo julgamento divulgado nesta sexta-feira (24) também levantou a questão de se o mesmo argumento pode ser aplicado a outros processos nos quais a Suprema Corte protegeu “direitos fundamentais” não explícitos na Constituição, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a contracepção e direitos civis.
Na decisão, o magistrado Samuel Alito tenta deixar claro que este não seria um risco, ao afirmar que “enfatizamos que nossa decisão diz respeito ao direito constitucional ao aborto e nenhum outro direito. Nada nesta opinião deve ser entendido para lançar dúvidas em precedentes que não dizem respeito ao aborto”.
A afirmação, no entanto, não convence especialistas, que indicam que advogados têm a prática de utilizar e ampliar teses bem-sucedidas em casos relacionados.
Repercussões
A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, chamou a decisão de “cruel e revoltante” e disse que as mulheres lutarão para revogar essa decisão.
A ex-primeira-dama do país, Michelle Obama, também lamentou a decisão.
g1
