O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do sigilo sobre dados de medicamentos vencidos mantidos nos estoques do Ministério da Saúde . O senador Alessandro Vieira e os deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral acionaram o TCU após o general da reserva Ridauto Fernandes, diretor de Logística da Saúde do governo, decidir, no ano passado, ampliar o sigilo sobre os estoques.
O ministro paraibano Vital do Rêgo, que proferiu a decisão, alegou que “falta plausibilidade” na justificativa de Fernandes para impor o sigilo. O militar disse que a divulgação de informações poderia atrapalhar novas aquisições, já que todos saberiam as principais necessidades da pasta, abrindo caminho para a elevação de preços de medicamentos considerados essenciais.
Ele também afirmou que o sigilo “configura prejuízo ao controle social, à transparência dos atos da administração pública e ao direito à informação”. No ano passado, remédios, vacinas e insumos vencidos sob a gestão Bolsonaro somaram R$ 240 milhões.
PBAgora
