O governo da Paraíba regulamentou uma medida provisória (MP) que prorroga até 31 de dezembro de 2022 o desconto de 50% na segunda passagem dos usuários de transporte público que utilizam o Sistema de Integração de Passageiros entre os municípios da Grande João Pessoa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30).
De acordo com a medida, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), até o fim do ano, o estado arcará com 50% do valor da passagem dos usuários que fazem o deslocamento entre cidades da Grande João Pessoa, a exemplo de Santa Rita-Cabedelo e Bayeux-Santa Rita. Após esse período, o custeio do desconto será dividido entre as empresas de transporte urbano e o governo da Paraíba.
Na medida, o estado justifica que o subsídio sem a participação das empresas concessionárias até dezembro deste ano é uma forma de enfrentamento à Covid-19.
A lei
Promulgada em março deste ano, a lei que garante desconto de 50% na segunda passagem para viagens na Grande João Pessoa passou pela Assembleia Legislativa do Estado e foi discutida durante a pandemia do novo coronavírus.
Na prática, um usuário de transporte público que faz o translado de Santa Rita para João Pessoa, por exemplo, paga metade do valor na segunda passagem através do Sistema de Integração de Passageiros. O desconto também vale caso ele queira se deslocar de um bairro para o outro da capital. A medida atende as cidades de João Pessoa e Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Conde.
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