O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, neste domingo (24), uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor da instituição, Valdiney Velôso Gouveia, por conta da aprovação de Valdiney no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) pelo sistema de cotas, para realização de curso na UFPB.
Na petição, distribuída para a 3ª Vara da Justiça Federal, a procuradora da República, Janaína Andrade, pede que a universidade seja obrigada a excluir Velôso da lista de aprovados para o curso de Engenharia de Produção da instituição, bem como, que “proceda com a matrícula do aluno que se encontre melhor classificado na lista de aprovados pelo sistema de cotas àqueles ‘candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas’.
O reitor foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. Valdiney Velôso Gouveia fez 638,9 pontos, à frente de Erick Rangel, de 17 anos, que mora na Bahia e ficou sem a vaga na instituição de ensino.
Na Ação Civil Pública, a procuradora entende que houve mal uso do sistema de cotas, que, na visão dela, enquanto “ação afirmativa, tem o objetivo de “facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau”. Na visão dela, o reitor da UFPB não pode ser enquadrado neste quesito, mesmo tendo concluído o ensino médio em escola pública, pelo fato de ter outras graduações já concluídas, inclusive através do ensino público.
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