A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) recebeu, na tarde desta quarta-feira (30), a aprovação, por parte da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), da comprovação de capacidade econômico-financeira da empresa para atender as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos até 2033, como determina o novo marco legal do Saneamento.
De acordo com o presidente da companhia, Marcus Vinícius Fernandes Neves, a aprovação vinda da ARPB só aponta que as ações adotadas pelo corpo gerencial da empresa até o presente momento seguem no caminho certo. “Esse resultado é reflexo de um trabalho sério e efetivo que nossas equipes vêm fazendo ao longo dos últimos meses, tanto do ponto de vista do planejamento estratégico, da transparência, da organização e do controle financeiro, quanto das atividades práticas realizadas em campo. Esse resultado emitido pela Agência significa também que estamos aptos a continuar prestando os nossos melhores serviços à população paraibana”, comemorou.
A apresentação dos documentos de comprovação foi feita pela Cagepa no final de 2021 e, segundo Neves, é uma obrigação prevista no decreto federal 10.710/2021. “As empresas que não comprovam que têm capacidade de cumprir o estabelecido na legislação têm os atuais contratos assinados junto aos municípios considerados irregulares”, destacou.
A comprovação de capacidade econômico-financeira foi feita junto à ARPB em duas etapas. De acordo com Kíssia Pessoa, gerente de Concessões e Contratos de Programa da Cagepa, a primeira considerou os resultados de indicadores econômicos e financeiros ao longo dos últimos cinco anos, informações que foram atestadas por um auditor independente. E a segunda avaliou os estudos de viabilidade por município e o global do prestador, bem como a captação de recursos próprios e de terceiros, que foram atestados por um certificador independente, com vistas ao atendimento das metas de universalização. Ainda segundo ela, a primeira etapa precisou ser avaliada por um auditor independente e a segunda por um certificador independente.
A gerente acrescentou que a Cagepa entregou todos os documentos exigidos, inclusive estudos de viabilidade econômico-financeira referentes a municípios onde seus contratos estavam vigentes, além de estudos de viabilidade global da empresa. Para ela, o resultado apresentado pela ARPB certifica que a empresa está apta a atender as demandas do novo marco legal do saneamento básico. “A aprovação traz para a Companhia a sensação de dever cumprido e nos impulsiona ainda mais a continuar buscando incansavelmente a melhoria na prestação de serviços à população paraibana”, disse.
De acordo com o presidente, Marcus Vinícius Neves, a Cagepa vem se preparando para atender a todos os requisitos do decreto federal 10.710, publicado em 31 de maio de 2021, contratando assessoria jurídica, auditoria e certificador independentes para dar suporte no processo de renovação dos contratos de concessão e de programa em vigor, avaliar a sua capacidade econômico-financeira, bem como para certificar os estudos de viabilidade, o seu plano de captação de recursos e outros estudos exigidos pelo novo marco legal do saneamento.
