Com o intuito de celebrar o dia 10 de dezembro, data da oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) promove, durante o mês de dezembro, atividades que buscam dar visibilidades às ações já executadas na Paraíba na política de Direitos Humanos.
Nessa terça-feira (7), foi realizado o 2º Encontro do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da Paraíba (PPCAAM-PB). O evento teve como principal objetivo fortalecer a parceria entre o Estado e municípios para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes ameaçados de morte acompanhados pelo Programa.
Na ocasião, foi apresentado e assinado um termo de cooperação técnica, no qual os municípios se disponibilizam a oferecer uma vaga em seus acolhimentos institucionais municipais, possibilitando a transferência de crianças e adolescentes ameaçados nos casos em que há necessidade de distanciá-las do lugar de origem ou do local da ameaça.
O secretário Tiberio Limeira lembrou ser fundamental a parceria com os municípios, com a sociedade civil e com a rede de proteção como um todo, para efetivação desta política pública.
“Infelizmente, há crianças e adolescentes que estão sendo incluídos no programa e não são acompanhados pelas famílias, com isso, é fundamental essa parceria das prefeituras nesse processo de acolhimento, como também, o fortalecimento do Programa Família Acolhedora. Preservar e cuidar da vida das nossas crianças e adolescente que, infelizmente, passam por isso, e principalmente trabalhar para que nenhuma vida a mais seja ceifada, é nosso compromisso”, enfatizou o secretário.
O prefeito do município de São Bento e presidente do Consórcio do Médio Piranhas, Jarques Lúcio, compartilhou a experiência do município que vem desenvolvendo um trabalho focado na área de assistência à criança e ao adolescente. “É uma honra e um prazer compartilhar a experiência exitosa de São Bento, onde não saímos do zero, nós saímos do negativo e hoje já chegamos a uma condição plena na assistência à criança e ao adolescente. É gratificante participar deste evento e representar outros prefeitos da Paraíba assinando este termo de cooperação que objetiva cuidar não só dessas crianças, mas de todos os seus, num aparato de amor, compaixão e zelo”, destacou.
O PPCAAM é executado na Paraíba desde 2013 e faz parte de um grupo de programas de proteção. Em 2019, o Estado iniciou a execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) e este ano foi lançado o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). A articulação e execução dos três programas é feita pela Gerência de Direitos Humanos, da SEDH, em parceria com a Casa Pequeno Davi.
Live sobre erradicação sub-registro – Como parte da programação do mês em celebração aos Direitos Humanos, a Gerência Operacional dos Direitos Humanos realizou, no dia 1º de dezembro, um Webnário sobre a garantia da cidadania na primeira infância e a importância das unidades interligadas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento.
O objetivo do evento virtual foi promover as experiências e dialogar com os atores engajados nessa temática, a fim de divulgar e fazer compreender a orientações do provimento nº13, da Corregedoria Nacional de Justiça que dispõe sobre a emissão de registro de nascimento civil nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, por meio de unidades interligadas, para que não haja necessidade de deslocamento aos cartórios.
Participaram o coordenador substituto de Promoção do Registro Civil de Nascimento, da Secretaria Nacional de Promoção Global, do Ministério da Mulher e da Família e dos Direitos Humanos, Alexandre Bastos; a representante da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, Izabel Sarmento; o juiz-auxiliar Ely Jorge Trindade e o corregedor-geral, desembargador Fred Coutinho, além de representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Compartilhando as experiências de seus estados participaram ainda o presidente da Associação de Registradores de pessoas naturais do Maranhão, Devanir Garcia; a juíza do Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro, Raquel Santos Pereira e a representante da Coordenadoria de Políticas para Criança e Adolescente, da secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Ana Paula Camargo
A Paraíba mantém o Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. Segundo dados do IBGE (2018), o estado possui um dos menores índices de sub-registro do país, 1,6%. Ainda segundo o órgão de pesquisa, as principais causas do sub-registro civil no país são a desigualdade sócio-econômica, os custos dos cartórios e a ausência deles em alguns municípios, desconhecimento da importância do registro e as dificuldades de implementação de políticas de fundos compensatórios para os atos gratuitos do registro civil. Além de casos em que a mãe precisa adiar o registro de filhos por não terem o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade.
Programação – Ainda como parte das atividades alusivas será realizado um curso de formação em Direitos Humanos e a questão imigratórias, viabilizado por meio de diálogo institucional com profissionais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ANCUR), com a Federação Humanitária Internacional ligada a Organização Internacional de Migrantes (OIM), e ainda com instituições competentes para indicativo do Comitê de Atenção à População Refugiada. O curso será voltado para profissionais que atuam diretamente na proteção, garantia dos direitos e articulação dos modelos de abrigamento e fomento para inclusão social de migrantes e refugiados venezuelanos.
