O governador João Azevêdo entregou, nesta terça-feira (9), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, equipamentos biométricos para identificação civil de pessoas privadas de liberdade. São 72 kits, compostos por webcam, leitor biométrico, scanner digital, iluminação e tripé, que serão distribuídos nas 68 unidades prisionais para elaboração de um banco de dados biométricos das pessoas privadas de liberdade, facilitando sua identificação e proporcionando a emissão de documentação civil. Na ocasião, também foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do Governo do Estado para criação da polícia penal.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou as ações do governo para estruturar serviços e assegurar políticas públicas de reintegração social e de redução da reincidência criminal. “Esses equipamentos têm um grande alcance porque, a partir dessa identificação, permitiremos a emissão de documentos, fazendo com que as pessoas se dirijam ao Escritório Social após o cumprimento da pena, tendo uma maior facilidade para serem reinseridas na sociedade, além de permitir a correção de erros no sistema referentes a pessoas que já cumpriram pena e poderiam estar em liberdade. Nós estamos enfrentando e resolvendo problemas, mudando realidades e atuando desde as audiências de custódia, implantando laboratórios de informática, gerando oportunidade de aprendizado dentro do sistema e disponibilizando os serviços do Escritório Social para os egressos, permitindo a reinserção social e fortalecendo as políticas de inclusão do nosso governo”, frisou.
O gestor também destacou a satisfação de cumprir mais um compromisso com a Administração Penitenciária com a efetividade da criação da polícia penal. “Nós estamos beneficiando uma categoria que tem sido reconhecida pelo governo desde 2019 com a implantação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração e, agora, com a promulgação da Polícia Penal. Esse é um momento muito feliz e estamos celebrando uma data que ficará na história do sistema penitenciário da Paraíba porque temos um governo de inclusão e que trabalha para todos, valorizando nossos profissionais”, acrescentou.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, evidenciou as conquistas asseguradas pelo segmento com a entrega dos equipamentos biométricos e com a criação da polícia penal. “Esses kits representam o exercício da cidadania e o acesso ao direito à documentação, com a emissão gratuita de documentos e de construção de um banco de dados nacional. O nosso planejamento estratégico prevê como grande objetivo a reintegração social e isso passa pela valorização do policial penal, com a implementação do PCCR e a promulgação da polícia penal, o que se reflete na humanização das unidades prisionais, no diálogo com os familiares e na importância de oferecer oportunidades aos reeducandos, a exemplo de ferramentas como o Escritório Social, para que tenhamos resultados extremamente positivos”, comentou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, enfatizou o olhar diferenciado da gestão estadual com os profissionais do sistema penitenciário que conquistaram o reconhecimento profissional. “Nós evidenciamos a sensibilidade, a capacidade de diálogo e a determinação do governador João Azevêdo de enviar ao Poder Legislativo a PEC para criação da polícia penal, porque sem essa iniciativa, nada estaria acontecendo. Por isso, fizemos questão de promulgar a PEC no Palácio da Redenção para reconhecer o gesto do governador com cada profissional. O Governo do Estado tem realizado ações administrativas que têm feito a diferença na vida das pessoas, como programas como o Paraíba que Acolhe, demonstrando sua preocupação com o social, com o sistema penitenciário, com investimentos na segurança pública e com a educação de qualidade”, pontuou.
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, evidenciou a parceria do Governo do Estado com o Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar o sistema de Justiça, bem como na atuação do sistema penitenciário. “Nós sabemos das dificuldades de estrutura porque os recursos são escassos, mas estamos melhorando a imagem do sistema carcerário, investindo no ser humano que vai entender e dar respostas com uma melhor reflexão que vai resultar na redução da reincidência criminal. O CNJ traz esses kits de biometria para o estado e temos a alegria de compartilhar essa contribuição de forma equilibrada, transparente e, acima de tudo, com o objetivo de dar um futuro melhor às pessoas que ainda têm poucas oportunidades no pós-sistema carcerário”, falou.
O diretor da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, Gilberto Rio Pereira, afirmou que os kits irão garantir agilidade no trabalho da polícia penal, bem como o acesso dos reeducandos a políticas públicas. “O avanço tecnológico na identificação dos internos chegou em boa hora. Precisávamos disso há muito tempo porque grande é o número de pessoas que adentram o sistema penitenciário sem identificação e com a chegada desse equipamentos, poderemos confeccionar a própria identificação do interno para que ele possa também participar de programas sociais, como o acesso à Educação de Jovens e Adultos, cursos universitários e de curta duração, além de casamentos”, observou.
O presidente da Associação dos Policiais Penais da Paraíba, Wagner Falcão, agradeceu ao Governo do Estado pelo reconhecimento profissional da categoria que reivindicava há 20 anos pela criação da polícia penal. “Essa ação representa uma evolução e uma mudança sistemática de visão institucional acerca do sistema prisional que agrega valor à segurança pública. Nós sabemos que podemos oferecer muito e esse entendimento do governo de proporcionar esse reconhecimento em nível estadual nos deixa muito satisfeitos porque agora estamos sendo valorizados. A gente agora faz parte das polícias e tem o reconhecimento constitucional em níveis federal e estadual, o que simboliza o nascimento de uma nova profissão para nós”, celebrou.
Os deputados estaduais João Gonçalves, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Jane Panta, Jutay Meneses e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes na solenidade.
