O Semanário Oficial do Município publicou, em edição especial, a lei que institui o ‘Aluguel de Transição Emergencial’ voltado para as famílias em situação de grande vulnerabilidade social no Complexo Beira Rio (CBR), formado por oito comunidades: Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Cafofo Liberdade, Brasília de Palha, Padre Hildon Bandeira e São Rafael. A medida faz parte do Programa João Pessoa Sustentável.
O aluguel de transição foi enviado à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pelo Executivo, por meio de Medida Provisória (MP), e aprovado em sessão ordinária no dia 4 de outubro. Por uma questão de segurança, moradores que vivem em imóveis precários, “que se encontrem em situação emergencial e de calamidade pública” vão ser removidos.
O mapeamento já está sendo feito pela equipe de Infraestrutura contratada pela Prefeitura de João Pessoa, por meio do Programa João Pessoa Sustentável. Quem precisar sair, vai receber o auxílio de R$ 500 reais “até que cesse o estado de calamidade constatado pelos órgãos públicos, em especial a Defesa Civil, limitado a 24 meses”.
Esta não é a única modalidade de reassentamento prevista no Programa João Pessoa Sustentável, que é uma iniciativa da Prefeitura Municipal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As outras são: transferência para um dos três habitacionais que vão ser construídos na região da Beira Rio e que vão abrigar 565 famílias; reassentamento rotativo, que é a reconstrução de imóveis na comunidade desde que a área não seja de risco; compra assistida; troca de beneficiário; indenizações para casos específicos.
Essas intervenções serão acompanhadas pelo Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC), que prevê um conjunto de atividades sociais com foco nas ações de reassentamento e relocalização de famílias em situação de risco por meio da instalação de quatro Escritórios Locais de Gestão (Elos), no desenvolvimento do território e na sustentabilidade ambiental. Os “Elos” foram instalados na região e são pontos de escuta e diálogo com as comunidades. Têm também a função de dar mais transparência às ações do programa e orientar os moradores durante as fases de estudos e projetos de melhorias na área.
Ao todo, são quatro escritórios: o Elo 1, no bairro Expedicionários, atende às comunidades Padre Hildon Bandeira, Brasília de Palha e Cafofo Liberdade. O Elo 2, no Miramar, fica à disposição das comunidades Miramar, Tambauzinho e Tito Silva. Já o Elo 3 atende à São Rafael e fica dentro da própria comunidade. A Santa Clara é atendida pelo Elo 4, localizado, também, dentro da comunidade.
João Pessoa Sustentável – O programa é orçado em 200 milhões de dólares. São mais de 60 ações nas áreas de desenvolvimento urbano, social e meio ambiente. A ideia é tornar João Pessoa mais humana e inteligente, de modo que a cidade funcione bem e esteja preparada para chegar à marca de um milhão de habitantes.
- Secom-JP
