O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria do Desenvolvimento Humano, cumpriu mais uma etapa do processo de certificação do programa MigraCidades, sob a Coordenação da Organização Internacional para as Migrações (OIM)/ONU. Nesse estágio, intitulado de priorização, é realizada a análise e categorização dos prazos para as resoluções dos pontos diagnosticados para cumprimento em curto, médio e longo prazos.
A “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” é uma plataforma que tem como objetivo contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável. A Paraíba e outros nove estados, além de 36 municípios, participam do processo de certificação para receber o selo MigraCidades, que certifica o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e busca dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros ao longo do processo de certificação.
A MigraCidades é realizada em parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O Governo do Estado da Paraíba está executando várias ações, cumprindo o compromisso assumido. Uma dessas ações, realizada pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), em parceria com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), é a formação de servidores das Secretarias de Estado da Saúde, do Desenvolvimento Humano, da Educação, Ciência e Tecnologia e da própria Semdh sobre direitos da população migrante e como melhor atender essas populações.
O curso, iniciado neste mês de outubro com duração até novembro, tem carga horária de 50 horas e visa capacitar os servidores para um atendimento qualificado, humanizado, pautado nos Direitos Humanos e, desse modo, alcançar integralmente a população migrante do estado.
De acordo com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, várias secretarias estão envolvidas nesse processo. “A interface entre os órgãos e suas várias políticas são o melhor modelo para bem atender e acolher a população migrante”.
“Além de compor a 3ª etapa de Certificação junto à ONU do programa MigraCidades, que é o compromisso do Governo do Estado da Paraíba na efetivação dos direitos e garantia das Políticas Públicas para a população migrante, este curso oportuniza a todos servidores estaduais uma qualificação em Direitos Humanos e principalmente a possibilidade de unir teoria e prática no atendimento qualificado a toda população em território paraibano.”, explica Leandra Cardoso, gerente executiva de Equidade Racial da Semdh.
