O Ministério Público do Ceará notificou, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar multa de R$ 468,3 mil por impor, “indistintamente a todos os médicos conveniados”, que receitassem medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com covid. A notificação ocorreu em abril. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com o órgão, a prática desrespeita a relação médico-paciente, e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a autonomia profissional garantida pelo Código de Ética Médica. A decisão administrativa teve como causa uma representação formalizada por um médico, a reclamação de uma consumidora e notícias veiculadas na imprensa.
Foi marcada para este mês uma audiência entre a operadora e o Ministério Público do Ceará. “Não compete à operadora de plano de saúde exigir dos seus médicos assistentes/prepostos nenhum tipo de tratamento ou até mesmo exigir a utilização de determinado medicamento, prevalecendo-se da delicada condição física e emocional do paciente”, afirma o promotor de Justiça, Hugo Vasconcelos Xerez.
