A Câmara Municipal de Lucena se reúne de forma extraordinária, na manhã desta sexta-feira, dia 16, para aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A sessão foi convocada pelo presidente do Poder Legislativo local, vereador Kenedy Batista Costa (Keninho).
Os noves vereadores que integram o Poder Legislativo de Lucena se encontram em recesso parlamentar, cujas férias prosseguem até o dia 31 deste mês, com retorno das atividades a partir do do dia 1º de agosto. A primeira sessão ordinária, no entanto, deverá acontecer na sexta-feira, 6 de agosto.
“Existe a necessidade desta sessão extraordinária, pois precisamos aprovar a LDO, em conformidade com a lei, por isso, vamos nos reunir, mesmo estamos em recesso parlamentar. Será uma sessão extraordinária, onde vamos discutir e, em seguida, aprovar”, afirmou o presidente Keninho.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
