O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, esta semana, uma audiência, por videoconferência, com o secretário de Administração Penitenciária do Estado (Seap), Sérgio Fonseca de Souza, para tratar da vacinação contra a covid-19 da população carcerária e do grupo de servidores dos estabelecimentos prisionais do Estado.
A audiência ocorrida na última segunda-feira (28/06) integra o procedimento administrativo n° 002.2020.015733, instaurado pelo 17° promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros e Silva, para acompanhar os procedimentos de prevenção e combate ao coronavírus nas unidades penitenciárias do Estado da Paraíba.
O promotor de Justiça que atua na tutela coletiva do sistema prisional e direitos humanos explicou que, segundo informações repassadas pela Seap, até o último dia 11 de junho, apenas 40 presos e 569 servidores da secretaria haviam sido imunizados contra a covid-19 em todo o Estado, mesmo o Programa Nacional de Imunização (PNI), expedido pelo Ministério da Saúde, tendo estipulado que essas pessoas se enquadram nas categorias dos grupos prioritários. “Foi designada audiência para apurar tais fatos e questionar aos gestores do Estado da Paraíba as razões para o atraso na vacinação destes grupos”, disse.
Também participaram da audiência o procurador da República dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Guilherme Ferraz; o gerente de ressocialização da Seap, João Sitônio Rosas; a coordenadora de saúde prisional do Estado, Larissa Medeiros.
Compromisssos assumidos
Na audiência, o secretário estadual explicou que o problema ocorreu devido ao atraso na distribuição das vacinas, o que acabou por comprometer o calendário de vacinação desses grupos e informou que, até o final da semana, será aplicada a primeira dose da vacina na população carcerária e nos servidores que integram o sistema prisional, finalizando essa etapa da imunização nesses grupos prioritários.
O gerente de ressocialização, João Rosas, por sua vez, informou que na última segunda-feira (28/06) estavam ocorrendo mutirões em várias unidades prisionais do Estado, entre elas as localizadas na comarca de João Pessoa e Jacaraú, por exemplo.
Disse ainda que alguns municípios, como Patos e Santa Rita, devem concluir a vacinação dos reeducandos até sexta-feira (02/07). “A Seap informou que encaminhará, até o dia 2 de julho de 2021, ao Ministério Público a relação completa das unidades prisionais que concluíram os procedimentos inerentes à imunização dos reeducandos do Estado da Paraíba e dos servidores dos estabelecimentos prisionais, bem como quais unidades porventura ainda restariam concluir a vacinação daqueles grupos prioritários, conforme o plano nacional de imunização”, informou o promotor de Justiça.
